Termo de Uso e Política de Cookies

Atualizado em 06 de abril de 2026

1. Introdução

A MINHA KONTA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ("Minha Konta") valoriza a transparência e o respeito à privacidade de todos os visitantes do seu site. Esta Política de Cookies foi elaborada para informar, de forma clara e objetiva, quais dados são coletados automaticamente durante a navegação no site da Minha Konta, como esses dados são tratados e para quais finalidades são utilizados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do visitante (computador, smartphone ou tablet) quando este acessa um site na internet. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas futuras e colete informações técnicas sobre a navegação, contribuindo para o funcionamento adequado da plataforma e para a melhoria contínua da experiência do usuário.

3. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar o site da Minha Konta, os seguintes dados técnicos são coletados de forma automática por meio de cookies e tecnologias similares:

Endereço IP

Identificador numérico do dispositivo na rede, registrado nos logs do servidor/CDN. Utilizado de forma agregada e anonimizada.

Tipo de Navegador

Informação sobre o navegador utilizado para acessar o site (ex.: Chrome, Firefox, Safari).

Sistema Operacional

Sistema operacional do dispositivo do visitante (ex.: Windows, macOS, Android, iOS).

Data e Hora de Acesso

Registro do momento exato em que o visitante acessou o site.

Pageviews e Páginas Visitadas

Contagem do número de páginas visualizadas durante a sessão de navegação e registro de quais páginas foram acessadas.

Localização Aproximada

Localização geográfica aproximada baseada no endereço IP, sem precisão suficiente para identificar o visitante individualmente.

Dispositivo

Tipo de dispositivo utilizado para acesso (ex.: desktop, smartphone, tablet).

Importante: Todos os dados acima são coletados de forma agregada e anonimizada, ou seja, não permitem a identificação direta do visitante. A Minha Konta não coleta, por meio de cookies do site, dados pessoais como nome, CPF, RG, e-mail, endereço residencial, biometria ou senhas.

4. Categorias de Cookies Utilizados

Os cookies utilizados no site da Minha Konta são classificados nas seguintes categorias:

Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento básico do site. Sem eles, determinadas funcionalidades não operam corretamente. Estes cookies estão ativados por padrão e não podem ser desativados. Não armazenam informações pessoais identificáveis.

Dados associados: Manutenção da sessão de navegação, segurança do site, balanceamento de carga do servidor.

Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, incluindo quais páginas são mais visitadas e se ocorrem erros durante a navegação. Todas as informações são agregadas e anonimizadas.

Dados associados: Endereço IP (anonimizado), data/hora de acesso, pageviews, páginas visitadas, localização aproximada.

Cookies de Funcionalidade

Permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo visitante durante a navegação, proporcionando uma experiência mais personalizada.

Dados associados: Tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, preferências de idioma.

Nota: A Minha Konta não utiliza cookies de marketing, cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários, nem cookies de redes sociais em seu site.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados coletados por cookies no site da Minha Konta fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

  • Cookies necessários: execução de procedimentos preliminares relacionados ao acesso e funcionamento da plataforma (art. 7º, V, LGPD).
  • Cookies de desempenho e funcionalidade: legítimo interesse do controlador para melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário (art. 7º, IX, LGPD), desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  • Consentimento: Quando aplicável, mediante consentimento do visitante, manifestado por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso ao site (art. 7º, I, LGPD).
6. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados automaticamente por meio de cookies são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Garantir o funcionamento técnico e a segurança do site;
  • Analisar o desempenho da plataforma e identificar eventuais problemas técnicos;
  • Compreender, de forma agregada e anônima, o comportamento de navegação dos visitantes;
  • Otimizar a experiência de navegação e a usabilidade do site;
  • Gerar relatórios estatísticos internos para melhoria contínua dos serviços.

A Minha Konta não utiliza os dados coletados por cookies para fins de marketing direto, criação de perfis individualizados de visitantes ou compartilhamento comercial com terceiros.

7. Gerenciamento de Cookies pelo Visitante

Ao acessar o site da Minha Konta pela primeira vez, o visitante será informado sobre a utilização de cookies por meio de um banner explicativo, no qual poderá aceitar ou recusar os cookies não essenciais.

Além do banner, o visitante pode gerenciar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que o visitante bloqueie ou exclua cookies. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer o funcionamento adequado do site.

Para gerenciar cookies no seu navegador, consulte as instruções específicas do fabricante:

  • Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site;
  • Mozilla Firefox: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e dados de sites;
  • Microsoft Edge: Configurações > Cookies e permissões de site;
  • Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar dados de sites.
8. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados por meio de cookies são tratados internamente pela Minha Konta e poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com provedores de serviços de infraestrutura (CDN, hospedagem) que processam dados técnicos estritamente necessários para a operação do site, sempre mediante contrato que assegure o mesmo nível de proteção de dados;
  • Por determinação legal, regulatória ou judicial;
  • Para proteção dos direitos da Minha Konta em processos judiciais ou administrativos.

Em nenhuma hipótese os dados coletados via cookies são comercializados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.

9. Tempo de Armazenamento

Os cookies utilizados no site da Minha Konta possuem os seguintes prazos de armazenamento:

  • Cookies de sessão: são temporários e expiram ao final da sessão de navegação (quando o visitante fecha o navegador);
  • Cookies persistentes: permanecem no dispositivo do visitante por um período determinado (geralmente entre 30 dias e 12 meses), conforme a finalidade específica de cada cookie;
  • Logs de servidor: contendo endereço IP e dados de acesso são retidos pelo prazo máximo necessário para fins de segurança e análise, sendo anonimizados ou descartados após esse período.
10. Segurança dos Dados

A Minha Konta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados coletados por meio de cookies contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração ou destruição, incluindo:

  • Utilização de protocolo HTTPS para criptografia da comunicação entre o navegador do visitante e o servidor;
  • Controle de acesso restrito aos sistemas e logs de servidor;
  • Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura.
11. Direitos do Visitante

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o visitante pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos em relação aos dados coletados por cookies:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados tratados;
  • Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
  • Revogação do consentimento, quando este for a base legal aplicável;
  • Solicitação de eliminação dos dados pessoais, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o visitante poderá entrar em contato por meio dos canais indicados na seção "Canal de Comunicação" desta Política.

12. Canal de Comunicação e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

  • Razão Social: MINHA KONTA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
  • CNPJ: 39.929.224/0001-18
  • Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 | Andar ESC, 1119, Jardim Paulistano, São Paulo (SP), CEP: 01452-001
  • E-mail: compliance@minhakonta.com
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Mikael Luís Carvalho de Sousa
13. Alterações nesta Política

A Minha Konta reserva-se o direito de atualizar esta Política de Cookies a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas ou em exigências legais e regulatórias. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de última atualização. Recomendamos que o visitante consulte esta Política periodicicamente.

14. Jurisdição e Foro Competente

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Cookies, será aplicado o direito brasileiro, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP, onde se encontra a sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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© 2026 Minha Konta – Todos os direitos reservados.

Minha Konta Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 39.929.224/0001-18, com sede na Rua Doutor Marques Sampaio, 25, Sala 902, Pajuçara, Maceió - AL CEP: 57030-107. É uma Instituição de Pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atuando nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e participante do arranjo Pix, nos termos da regulamentação vigente.

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